Guia · intimação e inquérito
Recebi uma intimação da delegacia. Preciso de advogado?
Ser chamado a uma delegacia assusta, mas nem toda intimação significa que você é suspeito. O primeiro passo é entender em que condição você foi chamado.
Em que condição você foi intimado?
- Testemunha: tem o dever de comparecer e de dizer a verdade sobre o que sabe.
- Vítima: é ouvida sobre o fato e pode acompanhar o andamento da investigação.
- Investigado: não é obrigado a produzir prova contra si mesmo e tem direito ao silêncio.
Nem sempre a intimação deixa isso claro. Um advogado pode ajudar a descobrir qual é a sua condição antes da data marcada.
Por que levar um advogado
O Estatuto da Advocacia garante ao advogado o direito de assistir o cliente investigado durante a apuração, inclusive em depoimentos. O que você disser na delegacia pode ser usado depois no processo, por isso vale preparar o depoimento antes, e não depois.
Antes da data marcada
- Leia a intimação com atenção e guarde o documento.
- Não ignore o chamado: a ausência pode trazer consequências, que variam conforme o caso.
- Procure orientação antes de comparecer e leve documento de identidade.
- Se não puder ir na data, um advogado pode ajudar a comunicar a delegacia.
Base legal: Constituição Federal, art. 5º, LXIII; Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), art. 7º, XXI. Conteúdo informativo, sem caráter de consulta. Cada caso tem particularidades.